Projeto de Lei do deputado Célio Silveira (MDB/GO) institui a Política Nacional de Incentivo à atuação das mulheres nas áreas da computação, tecnologia da informação e comunicação.
O objetivo é promover a equidade de gênero e a profissionalização feminina nessas áreas e promover ações afirmativas para a inclusão e ampliação da participação de mulheres.