Contribuição do InterneLab para a Corte Constitucional colombiana em caso de moderação para atriz e modelo de conteúdos adultos

Caso bem interessante, sobre moderação de conteúdo para profissionais de conteúdo/entretenimento adulto. Lemos a contribuição, que você pode ler em português aqui e espanhol aqui, e achamos que está muito boa.

"'Esperanza abriu sua conta na plataforma com o objetivo de expandir seu modelo de negócios e consolidar sua marca pessoal. Entre os meses de março e maio de 2021, a Meta removeu algumas publicações sob a justificativa de que continham “serviços sexuais adultos”, o que não é permitido pelas políticas de suas redes sociais. Ainda, alertou a modelo de que o cumprimento das regras da plataforma era necessário para evitar a exclusão de sua conta.

Em sua ação, a atriz declara que, apesar de ter cumprido as condições de uso e as políticas comunitárias do Instagram, teve a sua conta desativada. Em razão disso, argumenta que a Meta violou seus direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o livre desenvolvimento de sua personalidade, a igualdade, o direito ao trabalho, a uma vida digna e uma renda mínima, assim como, o direito à não discrminação. Em seus pedidos, a atriz e modelo demanda a restauração de sua conta no Instagram e o pagamento de uma indenização pelos danos sofridos."

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